Continuo o balanço, à guisa de avaliação, do último ano de políticas ministeriais educativas, iniciado na última crónica, recordando os pontos importantes da reforma necessária.
Um era a efectiva intervenção do Estado como órgão controlador do preço e qualidade dos manuais. Eis que, finalmente, estão em discussão pública projectos reformistas neste sentido. A 13 de Abri, o Governo aprovou o novo regime dos manuais escolares (no âmbito do qual se inscrevem as reformas já referidas no ponto anterior). O executivo anunciou que, a partir do fim da legislatura, 2009, os alunos carenciados verão os seus manuais pagos na totalidade. Não pretendo que o governo pague a íntegra dos manuais a todos os alunos, mas é preciso que estabeleça tectos mais apertados para travar o verdadeiro saque levado a cabo pelos editores. Talvez então, estes abandonassem cadernos e cadernetas que anexam aos livros, sem verdadeira utilidade senão torná-los ainda mais caros. As medidas aprovadas estipulam que o secundário passe a ser incluído no regime de preços convencionados, levando à descida do mesmos, regime que vigorava, até agora, só no básico. Os alunos, em nome dos pais que lhes pagam os livros, agradecem. O diploma prevê ainda que a escola, no exercício da sua autonomia, tenha a possibilidade de emprestar manuais, medida que vigora, por exemplo, na Alemanha.
Quanto à questão qualidade, o diploma supra-referido institui uma comissão que funcionará como entidade competente de aprovação dos livros. Aquilo que, fora eu outro, poderia, com toda a facilidade, qualificar de uma violação grosseira da liberdade, como o estão a fazer os editores (que classificam a medida de «estalinista»), não o é. Há quem diga que tal matéria (selecção dos manuais) devia caber às escolas, no quadro da sua autonomia, porém, note-se que a comissão de peritos não vai escolher os livros e impô-los, tão somente filtrar os de qualidade inferior. Os professores continuam a escolher, mas de um lote menor, onde ficam os melhores (volto a recordar que há editoras que chegam, para o mesmo ano, a ter dois manuais à escolha: absolutamente absurdo). Lia-se no Público “Do universo de livros certificados, os docentes de cada escola ou agrupamento poderão seleccionar os manuais que mais se adequam ao seu projecto educativo do respectivo estabelecimento.”: é inequívoco que a liberdade de opção não fica ferida.
Insiste, criticando, Vasco Teixeira, representante dos livreiros, “Não são dois ou três especialistas sentados num gabinete que vão saber o que precisam os alunos e professores espalhados desde o interior ao litoral e regiões autónomas”. Eu pergunto: e são dois ou três autores contratados para a feitura de o manual que o saberão? Bem vistas as coisas, quem define os manuais é um grupo não restrito, mas restritíssimo. O governo assegura que o objectivo da comissão é assegurar “a conformidade dos manuais escolares com os objectivos e conteúdos dos programas ou orientações curriculares em vigor” e promover “a elevação do seu nível científico-pedagógico“. A ser cumprido o que está no papel, só posso subscrever, com uma assinatura grande, mostrando o meu orgulho em, pela primeira vez, sair uma medida inteligente do Ministério nesta legislatura.
Quanto à mudança profunda dos programas, as minhas razões de queixa não se mantêm: agravaram-se. Como descrito numa outra crónica há pouco tempo, a reforma que na minha sombra cavalga parece que só veio agravar o fosso entre a inteligência e o sistema de ensino português – vergonhoso.
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